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Categoria : Legislação

Legislação

Acompanhe as mudança do MT: normas regulamentadoras atualizadas!

O MTE (Ministério do Trabalho e do Emprego) foi extinto no dia 07 de janeiro de 2019, pelo Presidente da República. Criado há 88 anos, em 1930 durante o governo de Getúlio Vargas, esse ministério foi anexado à outra pasta. Apesar de o órgão não existir mais, as normas relacionadas à segurança e à saúde do […]

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Anunciado a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas vão garantir a segurança do trabalhador e […]

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Nota Técnica 54: o que eu preciso saber?

Empresas que têm área de SSMA (Saúde, Segurança e Meio Ambiente) necessitam estar sempre inteiradas sobre mudanças que impactam a rotina de atividades de alguma forma. Constantemente, há alterações que visam à atualização dos conhecimentos, bem como garantir um ambiente mais seguro aos trabalhadores. Uma das mais recentes está relacionada com a recém-criada Nota Técnica […]

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